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No próximo dia 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor – CDC completará 25 anos de vigência. O CDC estabelece normas e defesa do consumidor nas relações de consumo.

Para Markus Norat com o aumento da relação de consumo, proporcionado pela sua própria evolução histórica, o consumidor ficou em situação de vulnerabilidade em detrimento ao fornecedor de produto e serviço. Segundo o autor, o fornecedor com isso “passou a ditar os moldes desse tipo de negociação”.

Então visando “dirimir tal situação, estabeleceram-se regramentos que proporcionam a proteção à parte mais frágil da relação, que é o consumidor”, conforme comenta Norat, que complementa, “medida esta que fez estabelecer o equilíbrio nas relações de consumo”.

O Código de Defesa do Consumidor foi um desses regramentos e um dos mais importantes, que proporcionou ao consumidor maior proteção nas relações consumeristas.

De acordo com Jorge Maranhão, o código “trouxe a maior transformação na relação de consumo no país com toda a sua história”. Ainda de acordo com Maranhão, “com ele, empresas e prestadores de serviço passaram a ser responsabilizados diante do que ofereciam ao mercador, pois cidadãos e consumidores puderam recorrer às justiça para garantir seus direitos”.